Mariana Aiveca (BE) Confronta Governo Sobre Produtos de Apoio

Em 12 de Maio do corrente ano, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação de uma criança multi-deficiente de Marco de Canavezes, vítima de atropelamento, que aguarda há três anos por uma cadeira de rodas adaptada às suas necessidades.

Desde esta data, tivemos conhecimento de mais dois casos concretos de cidadãos com deficiência, também residentes no distrito do Porto, aos quais é negado o acesso a ajudas técnicas vitais quer à sua mobilidade quer ao exercício da sua actividade profissional. Num caso, está em causa a adaptação do automóvel pessoal de um cidadão com deficiência, necessária para que o mesmo se possa deslocar da sua residência até ao seu local de trabalho. No outro caso, o que está em causa é a aquisição de uma cadeira de rodas eléctrica que possibilite um cidadão manter o seu posto de trabalho.

José Cunha, deficiente motor, foi informado de que a empresa onde trabalha há cerca de 12 anos, e que presta serviço para a TMN, irá mudar as suas instalações (call center) para Santo Tirso. Confrontado com esta alteração, este cidadão apresentou, há cerca de dois anos, um pedido para financiamento de uma cadeira de rodas no centro de emprego de Valongo. Este requerimento foi reencaminhado para o CRPG – Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, o qual remeteu ao Centro de emprego de Valongo o orçamento da cadeira de rodas mais adaptada às suas necessidades.

O centro de emprego de Valongo respondeu telefonicamente a José Cunha que não existe disponibilidade de financiamento, por falta de verbas, e que deveria ser o CRPG a financiar a cadeira eléctrica. Entretanto, em Dezembro passado, o CRPG informou José Cunha que o processo do centro de emprego tinha sido cancelado e que estariam à espera de verbas para aquisição de ajudas técnicas.

Findos dois anos, José Cunha não tem quaisquer garantias se irá obter financiamento para a aquisição da cadeira eléctrica de que tanto necessita, e, caso este financiamento se concretize, quando o mesmo lhe será atribuído.

Segundo fomos informados, centenas de cidadãos encontram-se nesta mesma situação. Aguardam por apoios e/ou ajudas técnicas imprescindíveis à sua autonomização, à sua integração na sociedade, ao exercício da sua actividade e, inclusive, ao exercício de uma cidadania plena. São privados de direitos constitucionalmente consagrados e plasmados no Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI), na Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto (Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação das Pessoas com Deficiência), Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril, que cria o Sistema de Atribuição de produtos de Apoio (SAPA), e demais legislação produzida nesta área.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre quantos cidadãos aguardam, à data, o financiamento de apoios e/ou ajudas técnicas? Qual a sua distribuição por área geográfica e por tipo de apoio/ajuda técnica requerida? Está previsto, para o presente ano, um aumento do financiamento destinado à aquisição de apoios/ajudas técnicas? Se sim, qual o valor desse investimento e quando é que o mesmo se concretizará?

Fonte e informação completa: Portal do Grupo Parlamentar do BE

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