domingo, 19 de setembro de 2010

Distrito de Santarém já tem promotor das Pessoas com Deficiência

Defender os direitos das pessoas com deficiência e promover a inserção social destes cidadãos são os principais objectivos do promotor distrital das Pessoas com Deficiência, figura criada pelo Governo Civil de Santarém.

Trata-se de uma iniciativa pioneira em Portugal que foi apresentada anteontem, numa cerimónia que contou com a presença da secretária de Estado adjunta e da Reabilitação. Garcia Correia, coronel aposentado que já foi provedor da Misericórdia de Santarém, foi escolhido para o primeiro mandato de dois anos do promotor das Pessoas com Deficiência.

Sónia Sanfona, governadora civil de Santarém, realçou a necessidade de "alterar mentalidades e alguns preconceitos que ainda existem", frisando que Garcia Correia é "uma referência" na região e que é preciso criar condições para que as pessoas "encontrem um interlocutor a que se possam dirigir, fazer as suas queixas ou sugestões". O promotor poderá actuar em todos os 21 concelhos da região. De acordo com o seu estatuto, é nomeado pelo governador civil e exerce a sua função de forma gratuita num espaço do Governo Civil.

Nas suas competências estão a promoção de acções de informação e reflexão, a solicitação de informação às autoridades competentes sobre a actividade de instituições sociais e a comunicação às autoridades judiciais e administrativas de actos e omissões que "violem as leis e os direitos dos cidadãos portadores de deficiência e das suas famílias".
Fonte: Público

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