sexta-feira, 19 de novembro de 2010

PS quer evitar corte nas pensões dos Deficientes das Forças Armadas

PS propõe alteração ao Orçamento do Estado que determina o congelamento, e não o corte, do valor das pensões dos Deficientes das Forças Armadas.
O PS apresentou uma alteração ao Orçamento do Estado para impedir a redução das pensões dos deficientes das Forças Armadas.

A proposta original do OE previa que todos os aposentados com pensões indexadas aos salários no activo sofressem um corte idêntico ao que está previsto para os salários da Função Pública, de entre 3,5% e 10% para vencimentos superiores a 1.500 euros.

A norma abrangia os Deficientes das Forças Armadas mas o Ministério da Defesa garantiu entretanto que os ex-combatentes em causa não seriam afectados, tal como o Negócios noticiou.

Agora, o partido que suporta o Governo propõe "o congelamento" do valor nominal das pensões atribuídas ao abrigo do nº 1 do artigo 12º do decreto-lei 43/76, de 20 de Janeiro, que regula a actualização das pensões dos deficientes das forças armadas.
Jornal de Negócios Online

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