Governo promete regularizar verbas para formação de cidadãos deficientes

As entidades que dão formação profissional a cidadãos com deficiência devem conhecer nesta semana o valor da verba provisória que vão receber dos programas de fundos comunitários que já deviam estar em funcionamento. O Governo aponta para que a situação comece a ser regularizada “nos próximos dias”.

No início do ano, o executivo disponibilizou uma verba de 7,3 milhões de euros a 125 destas entidades para assegurar o funcionamento das formações durante três anos, contando que o Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego (POISE) entrasse em funcionamento entretanto. Mas o programa de fundos comunitários ainda não está operacional e as instituições que se dedicam à formação profissional de pessoas com deficiência estão a enfrentar problemas financeiros.

Já no final de Junho, várias organizações que representam associações da área tinham emitido um comunicado conjunto que dava conta da situação de ruptura financeira que muitas instituições enfrentam. Numa situação que classificam de “lamentável”, o comunicado de 24 de Junho traçava um cenário de “grave crise financeira por força do atraso verificado na disponibilização de financiamentos nacionais e comunitários”.

O PÚBLICO pediu esclarecimentos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que respondeu que a “informação recolhida junto das autoridades de gestão dos fundos aponta para que nos próximos dias a situação comece a ser regularizada”. O ministério acrescenta que o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) “está a fazer um trabalho técnico de grande proximidade com cada entidade no sentido de as manter a par dos desenvolvimentos”.

Uma das signatárias do comunicado de Junho foi a Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência (FORMEM). O presidente da organização, Mário Pereira, sublinha que muitas destas instituições já enfrentam “problemas imensos”, estimando que, por esta altura, “já deviam ter recebido mais de 15 milhões de euros”.

“Neste momento, está prometido pelo presidente do IEFP e pelo gestor do POISE que vai haver uma solução provisória no sentido de desbloquear o financiamento, pelo menos que dê para pagar o que já está feito”, refere Mário Pereira. Até ao final da semana, as instituições devem ser notificadas do valor a receber, sendo que a verba deve representar 40% do total previsto nas candidaturas aprovadas.

De acordo com os números enviados ao PÚBLICO, a FORMEM calcula que nestes programas estejam envolvidos mais de oito mil formandos, distribuídos por mais de uma centena de entidades (foram 142 em 2014 e 125 em 2015). Mário Pereira conta que as entidades que não tinham reservas estão a recorrer a empréstimos e com risco de “não conseguir cumprir os compromissos, com problemas de endividamento e salários em atraso”.

A Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Coimbra é outra das instituições afectadas. A associação não vai conseguir pagar os subsídios de férias até que o financiamento em atraso dê entrada e está com um saldo negativo de 400 mil euros.

Ao PÚBLICO, a presidente da associação que ministra este tipo de cursos desde 1989, Helena Albuquerque, explica que foi apresentada em Março uma candidatura a um projecto de formação profissional que deverá vigorar até 2018 e que só depois foram informados de que “a plataforma onde esta foi feita não funciona”. Helena Albuquerque avança ainda que estão a ser negociados acordos para as contribuições para a segurança social, para que estas sejam saldadas já depois da entrada dos fundos do POISE, mas lembra que estes acordos têm juros que resultarão em prejuízo para a associação.

Fonte: Público

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