A secretária de Estado da Inclusão anunciou a intenção do governo de criar quotas de emprego no setor privado para as pessoas com deficiência. Uma medida que é vista com bons olhos pela Associação Portuguesa de Deficientes (APD) e pelos patrões. Embora estes últimos sublinhem que é preciso primeiro negociar as condições em sede de concertação social.
"Reconhecendo a bondade da medida é necessário alguns ajustes, com razoabilidade para que não sejam apenas satisfeitos este ou aquele aspeto social. É uma questão de discussão em sede de concertação social", respondeu ao DN António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
O empresário reconheceu, no entanto, que "há uma série de empresas que já o fazem, no âmbito da sua responsabilidade social". António Saraiva sublinha que "a imposição no setor privado desta ou daquela matéria não pode resultar de pressas", daí que defenda "alguma negociação". Em alternativa usar incentivos à contratação, em vez das quotas, também tem de ser visto com cautela, antecipa o presidente da CIP: "Se as empresas para contratar este ou aquele nível etário ou de deficiência só o fazem por ter este ou aquele benefício, não pode ser. Deve haver uma responsabilidade social, programas específicos em que todos se possam candidatar."
Já a APD lembra que "quando foram estipuladas as quotas para o setor público, ficou logo a promessa de alargar esta medida ao privado". Ana Luísa Sesudo lembra que "o acesso ao emprego é fundamental para conseguir as garantias quer do direito ao trabalho e da independência, como também em termos de autoestima e de provar que são pessoas capazes e iguais a qualquer cidadão".
A presidente da APD acrescenta também que "muitos sócios procuram a associação desesperados a pedir emprego, porque acham que somos entidade empregadora e não somos". Entre os pedidos de ajuda, chegam "muitas pessoas que nunca acederam ao mercado de trabalho e outras que estão desempregadas há cinco, seis anos". E se há uns anos, a principal queixa das pessoas com deficiência era não terem tido acesso à educação, hoje muitos dos desempregados têm já licenciatura e mestrado.
Ana Luísa Sesudo elogia a medida anunciada pela secretária de Estado, mas aproveita para recordar que a quota do setor público "está desajustada". "O número de vagas foi cortado, por causa dos cortes nas contratações do Estado e depois já não chega a haver vagas para pessoas com deficiência."
A representante da APD aponta ainda a necessidade de se criarem, além das quotas no privado, "campanhas de sensibilização junto do tecido empresarial para que conheçam o trabalho das pessoas com deficiência, que por quererem provar o seu valor muitas vezes acabam por demonstrar uma dedicação acima da média".
A secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, apontou, em entrevista à Lusa, como prioridade "focarmo-nos na temática da empregabilidade". Considerando este, "o problema mais acentuado que temos".
A área do emprego vai contar assim com regulamentação do código de trabalho na área da deficiência, a criação de quotas no setor privado e a exigência do seu cumprimento pelo setor público, e um programa alargado de empregabilidade para pessoas com deficiência. Ana Sofia Antunes considerou ainda "bastante preocupantes" as últimas estimativas do Eurostat, segundo as quais, a taxa de desemprego estava nos 16% e apenas 44% da população com deficiência está a trabalhar. De fora destas estatísticas ficam as pessoas com dificuldades severas, o que ajuda a melhorar os números, alertou a governante.
Fonte: DN
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