Petições Colocam Direitos dos Deficientes na Agenda da União Europeia


Existem cerca de 50 milhões de europeus com deficiência e, ainda que os seus direitos estejam contemplados na proposta de directiva anti-discriminação, há quem considere necessária legislação específica. Algumas das petições apresentadas ao PE foram debatidas no final de Abril, colocando os direitos das pessoas com deficiência na agenda europeia e abrindo caminho à eventual aprovação de legislação nesta matéria. Um bom exemplo de como as petições podem ajudar os cidadãos a fazer ouvir a sua voz.

Uma companhia de seguros que se recusa a pagar o subsídio de desemprego a um deficiente, um rapaz autista impedido de frequentar uma escola e um autocarro público que não é acessível com uma cadeira de rodas são três exemplos de violações dos direitos das pessoas com deficiência, que a comissão parlamentar das Petições analisou no passado dia 24 de Abril. São diferentes faces da mesma moeda, que revelam comportamentos discriminatórios em relação às pessoas com deficiência.

A solução para o problema foi apresentada numa outra petição apresentada pelo Fórum Europeu da Deficiência, com o apoio de 1,3 milhões de cidadãos de diversos países da União Europeia, de acordo com a qual a directiva anti-discriminação proposta pela Comissão Europeia e actualmente bloqueada no Conselho da UE não satisfaz as necessidades específicas deste grupo de cidadãos. Foi nesse sentido que os assinantes da petição instaram a UE a aprovar legislação específica que proteja os direitos das pessoas com deficiência.

A comissão das petições decidiu colocar uma pergunta oral ao Conselho, instando-o a desbloquear a directiva anti-discriminação com a maior rapidez possível, e escrever à comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu, que acompanha o processo legislativo relativo à directiva anti-discriminação.

Isto significa que, na prática, os subscritores da petição conseguiram alertar a União Europeia sobre uma possível falha na legislação europeia. Compete agora à Comissão Europeia analisar a eventual necessidade de legislação específica.

Petições

Qualquer cidadão da União Europeia ou residente num Estado-Membro pode, individual ou colectivamente, submeter uma petição ao Parlamento Europeu sobre uma questão que esteja no âmbito de competências da UE e os afecte directamente.
Fonte: Parlamento Europeu

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